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DECRETO Nº 7244, de 07  de Janeiro  de 2026.

                   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.    

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025;

    CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;

     CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;

     CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025 em seu artigo 8°;

D E C R ETA:

                     Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 186.950,00 (Cento e oitenta e seis mil e novecentos e cinqüenta reais.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento;          

Decreto Nº 7244

Suplementação de Créditos

 

Data

07/01/2026

Cód. Reduz.

Cód.Reduz. Origem

Tipode Crédito

U.O. / Classificação Orçamentária

 

Valor

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

   

121

152

1

1.05.0.04.122.0014.2027.31901300.15000000

 

7.000,00

121

150

1

1.05.0.04.122.0014.2027.31901300.15000000

 

39.750,00

123

152

1

1.05.0.04.122.0014.2027.31911300.15000000

 

60.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. E COORD. GOVERNAMENTAL

   

187

186

1

1.07.0.04.122.0014.2047.33903600.15000000

 

64.000,00

978

184

1

1.07.0.04.122.0014.2047.31911300.15000000

 

2.000,00

 

COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL

   

979

603

1

1.16.1.04.122.0014.2148.31911300.15000000

 

14.200,00

Soma:

   

186.950,00

Anulação de Créditos

 

Data

07/01/2026

Cód. Reduz.

Cód.Reduz. Origem

Tipode Crédito

U.O. / Classificação Orçamentária

 

Valor

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

   

150

1

1.05.0.04.129.0014.2031.31901300.15000000

 

39.750,00

152

1

1.05.0.04.129.0014.2031.31911300.15000000

 

67.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. E COORD. GOVERNAMENTAL

   

184

1

1.07.0.04.122.0014.2047.31901300.15000000

 

2.000,00

186

1

1.07.0.04.122.0014.2047.33903000.15000000

 

64.000,00

 

COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL

   

603

1

1.16.1.04.122.0014.2148.31901300.15000000

 

14.200,00

Soma:

   

186.950,00

 

              Artigo 2º -Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações

              Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

              Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário

 

 

 

         PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 07 de janeiro  de 2026.

 

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

   Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado no Informativo Oficial do Município de Piraí.
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