DECRETO Nº 7.259, de 14 de janeiro de 2026.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso I da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025 em seu artigo 8°;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$1.916.858,32 (Um milhão, novecentos e dezesseis mil, oitocentos e cinqüenta e oito reais e trinta e dois centavos.) destinado a suplementar a seguinte verba do orçamento:
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Decreto Nº 7259 |
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Suplementação de Créditos |
Data |
14/01/2026 |
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Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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1011 |
1011 |
1 |
1.10.1.10.302.0019.2069.33903000.26210002 |
49.158,51 |
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1012 |
1012 |
1 |
1.10.1.10.302.0019.2069.33903600.26210002 |
24.000,00 |
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1013 |
1013 |
1 |
1.10.1.10.302.0019.2069.33903900.26210002 |
40.000,00 |
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1014 |
1014 |
1 |
1.10.1.10.302.0019.2069.44905200.26210002 |
1.610.303,03 |
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1015 |
1015 |
1 |
1.10.1.10.303.0019.2071.33903000.26000004 |
160.746,10 |
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1016 |
1016 |
1 |
1.10.1.10.303.0019.2071.33903000.26210004 |
32.650,68 |
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Soma: |
1.916.858,32 |
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Aproveitamento do Superávit Financeiro do Exercício Anterior..................................................R$ 1.916.858,32 |
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Art.2º- Os recursos necessários à cobertura do crédito autorizado no artigo anterior serão provenientes do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2024,
Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na Data de sua publicação.
Art. 4º- Revogam se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 14 de janeiro de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal