DECRETO Nº 7.263, de 15 de janeiro de 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o que consta do Processo nº PIR-020204/000169/2026,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica revogado, integralmente, o Decreto nº 5.893, de 03 de fevereiro de 2023.
Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 15 de janeiro de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado no Informativo Oficial do Município de Piraí.