DECRETO Nº 7376, de 23 de Março de 2026.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025 em seu artigo 8°;
D E C R ETA:
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$78.466,10 (Setenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e dez centavos.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento;
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Decreto Nº 7376 |
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Suplementação de Créditos |
Data |
23/03/2026 |
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Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
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|
32 |
36 |
1 |
1.02.0.04.122.0014.2004.33903900.15000000 |
11.000,00 |
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|
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA |
||||||
|
128 |
202 |
1 |
1.05.0.04.122.0014.2027.33903600.15000000 |
43.368,79 |
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|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE |
||||||
|
239 |
223 |
1 |
1.09.0.27.811.0010.2066.33504100.15000000 |
19.850,00 |
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|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA |
||||||
|
1009 |
652 |
1 |
1.18.0.04.122.0014.2166.33909200.17040000 |
4.132,20 |
||
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS |
||||||
|
1081 |
202 |
1 |
1.08.0.04.122.0014.2056.33903900.15000000 |
115,11 |
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Soma: |
78.466,10 |
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Anulação de Créditos |
Data |
23/03/2026 |
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Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
||
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
||||||
|
36 |
1 |
1.02.0.04.128.0014.2007.33901400.15000000 |
11.000,00 |
|||
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS |
||||||
|
202 |
1 |
1.08.0.04.122.0014.2056.31901100.15000000 |
43.483,90 |
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|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE |
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|
223 |
1 |
1.09.0.24.812.0010.2065.33903900.17050000 |
19.850,00 |
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|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA |
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|
652 |
1 |
1.18.0.26.782.0015.2160.33903900.17040000 |
4.132,20 |
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Soma: |
78.466,10 |
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Artigo 2º -Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 23 de março de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal