DECRETO Nº 7388, de 27 de Março de 2026.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025 em seu artigo 8°;
D E C R ETA:
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$840.000,00 (Oitocentos e quarenta mil reais.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento;
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Decreto Nº 7388 |
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Suplementação de Créditos |
Data |
27/03/2026 |
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Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
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43 |
59 |
1 |
1.03.0.04.061.0014.2011.33909100.15000000 |
10.000,00 |
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|
SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO E HABITAÇÃO |
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1131 |
590 |
1 |
1.16.0.17.512.0018.1040.44905100.15010001 |
710.000,00 |
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|
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA |
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1132 |
158 |
1 |
1.05.0.04.129.0014.2031.33904000.17200000 |
120.000,00 |
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Soma: |
840.000,00 |
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Anulação de Créditos |
Data |
27/03/2026 |
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Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
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|
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
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|
59 |
1 |
1.03.0.04.122.0014.2009.44905200.15000000 |
10.000,00 |
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|
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA |
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158 |
1 |
1.05.0.28.846.0000.0090.33904700.17200000 |
120.000,00 |
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SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO E HABITAÇÃO |
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590 |
1 |
1.16.0.15.452.0018.1038.44905100.15010001 |
710.000,00 |
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Soma: |
840.000,00 |
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Artigo 2º -Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 27 de março de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal