DECRETO Nº 7391, de 30 de Março de 2026.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025 em seu artigo 8°;
D E C R ETA:
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$93.200,00 (Noventa e três mil e duzentos reais.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento;
|
Decreto Nº 7391 |
|||||
|
Suplementação de Créditos |
Data |
30/03/2026 |
|||
|
Cód. ReduzOrigem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
||
|
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|||||
|
689 665 |
1 |
1.19.1.12.361.0008.2176.33903200.15001001 |
69.900,00 |
||
|
1133 665 |
1 |
1.19.1.12.365.0008.2177.33903200.15001001 |
23.300,00 |
||
|
Soma: |
93.200,00 |
||||
|
Anulação de Créditos |
Data |
30/03/2026 |
|||
|
CódReduzCód.Reduz.Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
||
|
665 |
1 |
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1.19.1.12.361.0008.2171.33903200.15001001 |
93.200,00 |
||
|
Soma: |
93.200,00 |
||||
Artigo 2º -Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 30 de março de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal