DECRETO Nº 7407, de 10 de Abril de 2026.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025 em seu artigo 8°;
D E C R ETA:
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$1.037,92 (Mil e trinta e sete reais e noventa e dois centavos.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento;
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Decreto Nº 7407 |
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Suplementação de Créditos |
Data |
10/04/2026 |
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Cód. Reduz. Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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990 285 |
1 |
1.10.1.10.122.0019.2075.33909200.15001002 |
536,02 |
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1018 285 |
1 |
1.10.1.10.122.0019.2075.33903900.15001002 |
501,90 |
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Soma: |
1.037,92 |
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Anulação de Créditos |
Data |
10/04/2026 |
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Cód. Reduz. Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
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285 |
1 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.10.1.10.301.0019.2068.33901400.15001002 |
1.037,92 |
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Soma: |
1.037,92 |
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Artigo 2º -Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 10 de abril de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal