DECRETO Nº 7416, de 15 de Abril de 2026.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025 em seu artigo 8°;
D E C R ETA:
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$550.000,00 (Quinhentos e cinqüenta mil reais.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento;
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Decreto Nº 7416 |
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Suplementação de Créditos |
Data |
15/04/2026 |
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Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
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1155 |
591 |
SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO E HABITAÇÃO 1 1.16.0.15.452.0018.2155.33903900.15010000 |
550.000,00 |
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Soma: |
550.000,00 |
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Anulação de Créditos |
Data |
15/04/2026 |
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Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
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591 |
SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO E HABITAÇÃO 1 1.16.0.15.452.0018.2155.33903000.15010000 |
550.000,00 |
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Soma: |
550.000,00 |
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Artigo 2º -Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 15 de abril de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal