DECRETO Nº 7426, de 20 de Abril de 2026.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025 em seu artigo 8°;
D E C R ETA:
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$319.492,00 (Trezentos e dezenove mil e quatrocentos e noventa e dois reais.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento;
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Decreto Nº 7426 |
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Suplementação de Créditos |
Data |
20/04/2026 |
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Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
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|
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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1093 |
1138 |
1 |
1.13.1.08.244.0009.2112.33903200.26600003 |
20.492,00 |
|
|
1162 |
1117 |
1 |
1.13.1.08.244.0009.2112.31901100.26610001 |
80.511,60 |
|
|
1163 |
1117 |
1 |
1.13.1.08.244.0009.2112.33904600.26610001 |
11.488,40 |
|
|
1164 |
1087 |
1 |
1.13.1.08.245.0009.2111.31901100.26610002 |
9.041,20 |
|
|
1164 |
1116 |
1 |
1.13.1.08.245.0009.2111.31901100.26610002 |
174.982,00 |
|
|
1165 |
1087 |
1 |
1.13.1.08.245.0009.2111.33904600.26610002 |
22.976,80 |
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Soma: |
319.492,00 |
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Anulação de Créditos |
Data |
20/04/2026 |
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Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
|
|
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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|
1087 |
1 |
1.13.1.08.245.0009.2111.33903900.26610002 |
32.018,00 |
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|
1116 |
1 |
1.13.1.08.245.0009.2111.33503900.26610002 |
174.982,00 |
||
|
1117 |
1 |
1.13.1.08.244.0009.2112.33503900.26610001 |
92.000,00 |
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|
1138 |
1 |
1.13.1.08.244.0009.2112.33503900.26600003 |
20.492,00 |
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Soma: |
319.492,00 |
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Artigo 2º -Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 20 de abril de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal