DECRETO Nº 7577, de 28 de Julho de 2026.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025 em seu artigo 8°;
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.529,88 (Dez mil, quinhentos e vinte e nove reais e oitenta e oito centavos.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento;
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Decreto Nº 7577 |
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Suplementação de Créditos |
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Data |
28/07/2026 |
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Cód. Reduz.Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
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Valor |
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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368 363 |
1 |
1.10.1.10.305.0019.2073.33904000.16000003 |
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9.509,88 |
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1018 308 |
1 |
1.10.1.10.122.0019.2075.33903900.15001002 |
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1.020,00 |
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Soma: |
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10.529,88 |
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Anulação de Créditos |
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Data |
28/07/2026 |
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Cód. Reduz.Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
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Valor |
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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308 |
1 |
1.10.1.10.302.0019.2069.33901400.15001002 |
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1.020,00 |
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363 |
1 |
1.10.1.10.305.0019.2073.33903000.16000003 |
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9.509,88 |
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Soma: |
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10.529,88 |
Artigo 2º -Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 28 de julho de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal