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DECRETO Nº 7723, de 09 de Outubro de 2026.

 

                                                                   Abertura de Crédito Adicional Suplementar. 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025;

    CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;

     CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;

     CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025 em seu artigo 8°;

D E C R ETA:

                     Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 352.539,80 (trezentos e cinqüenta e dois mil, quinhentos e trinta e nove reais e oitenta centavos) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento;               

 

Decreto Nº 7723

Suplementação de Créditos

 

Data

09/10/2026

Cód. Reduz.

Cód.Reduz. Origem

Tipode Crédito

U.O. / Classificação Orçamentária

 

Valor

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

 

 

376

375

1

1.11.0.19.122.0014.2079.33903000.15000000

 

3.701,17

376

410

1

1.11.0.19.122.0014.2079.33903000.15000000

 

9.577,94

376

377

1

1.11.0.19.122.0014.2079.33903000.15000000

 

20.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

 

525

557

1

1.14.0.17.541.0002.2124.33903900.17040000

 

150.000,00

535

526

1

1.14.0.18.122.0014.2132.33903900.15000000

 

17.742,50

535

554

1

1.14.0.18.122.0014.2132.33903900.15000000

 

10.500,00

535

555

1

1.14.0.18.122.0014.2132.33903900.15000000

 

19.290,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

 

 

962

221

1

1.05.0.28.846.0000.0090.33904700.17500000

 

328,13

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

 

 

1159

1081

1

1.08.0.04.122.0014.2056.33903000.15000000

 

32.220,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

 

 

1197

397

1

1.11.0.19.572.0014.2213.33904000.15000000

 

4.000,00

1197

396

1

1.11.0.19.572.0014.2213.33904000.15000000

 

5.000,00

1197

395

1

1.11.0.19.572.0014.2213.33904000.15000000

 

5.000,00

1197

411

1

1.11.0.19.572.0014.2213.33904000.15000000

 

40.000,00

1197

410

1

1.11.0.19.572.0014.2213.33904000.15000000

 

1.000,00

1198

410

1

1.11.0.19.572.0014.2213.44905200.15000000

 

7.960,00

1322

1295

1

1.11.0.19.572.0014.2213.33903000.15000000

 

24.758,00

1322

410

1

1.11.0.19.572.0014.2213.33903000.15000000

 

1.462,06

Soma:

 

 

352.539,80

Anulação de Créditos

 

Data

09/10/2026

Cód. Reduz.

Cód.Reduz. Origem

Tipode Crédito

U.O. / Classificação Orçamentária

 

Valor

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

 

 

221

1

1.08.0.18.541.0018.2061.33903900.17500000

 

328,13

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

 

 

375

1

1.11.0.19.122.0014.2079.33901400.15000000

 

3.701,17

377

1

1.11.0.19.122.0014.2079.33903300.15000000

 

20.000,00

395

1

1.11.0.19.572.0012.1004.33903000.15000000

 

5.000,00

396

1

1.11.0.19.572.0012.1004.33903900.15000000

 

5.000,00

397

1

1.11.0.19.572.0012.1004.44905200.15000000

 

4.000,00

410

1

1.11.0.19.573.0009.2082.33903600.15000000

 

20.000,00

411

1

1.11.0.19.573.0009.2082.33903900.15000000

 

40.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

 

526

1

1.14.0.17.541.0002.2124.44905100.15000000

 

17.742,50

554

1

1.14.0.18.541.0004.2123.33903000.15000000

 

10.500,00

555

1

1.14.0.18.541.0004.2123.33903900.15000000

 

19.290,00

557

1

1.14.0.18.542.0012.1031.44905100.17040000

 

150.000,00

 

 

Anulação de Créditos

 

Data

09/10/2026

Cód. Reduz.

Cód.Reduz. Origem

Tipo de                                   U.O./ClassificaçãoOrçamentária Crédito

Valor

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

 

1081

 

1                                 1.08.0.04.122.0014.2056.33903900.15000000

32.220,00

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

 

1295

 

1                                 1.11.0.19.572.0012.2083.33903000.15000000

24.758,00

Soma:

 

 

352.539,80

 

 

              Artigo 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações.

 

              Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

               Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

         PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 09 de outubro de 2026.

 

 

 

 LUIZ FERNANDO DE SOUZA

   Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado no Informativo Oficial do Município de Piraí.
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