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Fundo de Previdencia

  • L983

    LEI Nº 983, de 15 de dezembro de 2009.

     

    Dá nova redação aos artigos 15 e 73, bem como acrescenta artigo

    ...
  • L885

    LEI Nº 885, de 17 de dezembro de 2007.

     

    Reestrutura, regula e dá nova organização ao Fundo de

    ...
  • L884

    LEI Nº 884, de 17 de dezembro de 2007.

     

    Dá nova redação aos artigos 15 e 28, amplia o número de vagas

    ...
  • L883

    LEI Nº 883, de 17 de dezembro de 2007.

     

    Dispõe sobre a extinção da autarquia municipal e dá outras

    ...
  • L764

    LEI Nº 764, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2004.

     

    Dispõe sobre ajustes na Lei nº 322, de 16 de junho de 1992 que dispôs sobre o Fundo de Previdência do

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