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Leis Complementares 2005

Criado: Segunda, 16 de Março de 2020, 11h21 | Última atualização em Quarta, 04 de Agosto de 2021, 09h53

LC17

LEI COMPLEMENTAR Nº  17, de 13 dezembro de 2005.   Altera  a  Lei  Complementar  nº 14, de 24 de dezembro de 2004 (Plano Diretor do Município de Piraí),...
  • Escrito por Leandro Gomes
  • publicado
  • 27/04/21
  • 10h37

LC16

 LEI COMPLEMENTAR  Nº 16, de 20 de setembro de 2005.   Estabelece critérios para conversão da UFIP - Unidade Fiscal de Piraí, constante na Legislação Municipal, e...
  • Escrito por Leandro Gomes
  • publicado
  • 27/04/21
  • 10h36

LC15

 LEI COMPLEMENTAR Nº 15, de 12 de setembro de...
  • Escrito por Leandro Gomes
  • publicado
  • 27/04/21
  • 10h36
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Endereço: Praça Getúlio Vargas, s/n°, Centro, Piraí - RJ - 27.175-000
Telefones: (24) 2431 9950
Atendimento: Segunda a sexta-feira de 08h às 17h
E-mail: ouvidoria@pirai.rj.gov.br

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