Leis Ordinárias
LEI Nº 476, de 06 de novembro de 1997.
EMENTA: Altera para "RUA JOSÉ FERREIRA", a denominação da "RUA DO LAGO", localizada no Bairro Ponte das Laranjeiras, 1º distrito de Piraí/RJ.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprova e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Passa a denominar-se "RUA JOSÉ FERREIRA", a atual "RUA DO LAGO", localizada no Bairro Ponte das Laranjeiras, 1º distrito de Piraí/RJ.
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de verba própria do orçamento.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 13 de novembro de 1997.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito
Este texto não substitui o original publicado no Informativo Oficial do Município de Piraí.
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