LEI Nº 490, de abril de 1998.   EMENTA:Altera a redação do art. 292, do Código Tributário e dá outras providências.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprova e eu sanciono a...

LEI Nº 489, de 02 de abril de 1998.   Cria o Conselho Tutelar, as funções de conselheiros tutelares e dá outras providências.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprova e eu...

LEI Nº 488, de 24 de março de 1998.   Dá nova redação ao Artigo 27 da Zona Residencial Um - ZR 1 e Artigos 31 e 32 da Zona Mista Um - ZM 1, da Lei nº 56, de 26 de dezembro de...

LEI Nº 487, de 17 de fevereiro de 1998.   AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ A ALIENAR IMÓVEL DO PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO E CONSTRUIR GALPÃO NO MESMO BEM.   A...

LEI Nº 471, de 18 de setembro de 1997.   EMENTA: Altera para Avenida "BEIRA RIO" a denominação da atual Avenida "Tancredo Neves", localizada neste 1º distrito de Piraí-RJ.   A...