Leis Ordinárias
LEI N° 747, de 23 de agosto 2004.
Altera para Rua "Belmont", a atual denominação da "Rua Elpídio Justiniano", localizada no Bairro Ponte das Laranjeiras, neste 1º Distrito de Piraí - RJ.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Passa a denominar-se Rua "Belmont", a atual "Rua Elpídio Justiniano", localizada no Bairro Ponte das Laranjeiras, neste 1º Distrito de Piraí - RJ.
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei, serão atendidas através da verba própria do orçamento em vigor, que se necessário, será suplementada.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 27 de agosto de 2004.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito de Piraí-RJ.
Este texto não substitui o original publicado no Informativo Oficial do Município de Piraí.
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