SUMÁRIO CAPÍTULO I – DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA Art. 1º CAPÍTULO II – DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL Art. 5º SEÇÃO ÚNICA – DO CONSELHO MUN. PLANEJAMENTO Art. 8º CAPÍTULO III...

LEI Nº 767, 23 DE DEZEMBRO DE 2004.   DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte...

LEI Nº 766, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2004.   AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ A ALIENAR IMÓVEL DO PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e...

LEI Nº 765, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2004.   Dispõe sobre ajuste da Lei nº 323, de 16 de junho de 1992 aos termos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998 e Emenda...

LEI Nº 764, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2004.   Dispõe sobre ajustes na Lei nº 322, de 16 de junho de 1992 que dispôs sobre o Fundo de Previdência do Município de Piraí criado pela...

LEI Nº 763, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004.   AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ A ALIENAR IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova...

LEI Nº 762, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004.   AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ A ALIENAR IMÓVEL DO PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova...

LEI Nº 761, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004.   AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte...

LEI Nº 760, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004.   Reconhece como Entidade de Utilidade Pública, a Associação de Moradores e Amigos do Bairro Fazendinha (AMAFAZ), localizada à Estrada Hugo...

LEI Nº 759, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004.   Reconhece como Entidade de Utilidade Pública, a Organização Não Governamental Arrozalense de Recursos Renováveis – Semeadores da Paz,...

LEI Nº 758, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004.   Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Piraí para o exercício financeiro de 2005.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu...

LEI Nº 757, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2004.   Dá nova redação ao disposto na Lei 283, de 14 de maio de 1991, que instituiu, no Município de Piraí, o Conselho Municipal de Saúde.   A...

 LEI Nº 756, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2004.   AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ A ALIENAR IMÓVEL DO PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova...

LEI Nº 755, DE 26 DE OUTUBRO DE 2004.   Reconhece como Entidade de Utilidade Pública, a LIGA DESPORTIVA DE PIRAÍ (LDP), localizada em Piraí, 1º Distrito.   A CÂMARA MUNICIPAL DE...

LEI Nº 754, DE 26 DE OUTUBRO DE 2004.   Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Instituição Espírita Oásis no Caminho.   A CÂMARA MUNICIPAL DE...

LEI N° 753, de 30 de agosto 2004.   Altera para "Rua Geraldo dos Reis", a denominação da atual Rua "Manoel Pinheiro", localizada no Bairro Asilo, no 1º Distrito de Piraí -...

LEI Nº 752, de 30 de agosto de 2004.   Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, do Município de Piraí - RJ.   A CÂMARA...

LEI Nº 751, de 30 de agosto de 2004. AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ A ALIENAR IMÓVEL DO PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu...

LEI Nº 750, de 30 de agosto de 2004.   AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte...

LEI Nº 749, de 30 de agosto de 2004.   Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro ao CECOMIP – Centro de Convivência da Melhor Idade de Piraí – RJ.   A CÂMARA...

LEI Nº 748, de 30 de agosto 2004.   Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a Sociedade Civil de Interesse Público da Comunidade de Santanésia.   A CÂMARA...

LEI N° 747, de 23 de agosto 2004.   Altera para Rua "Belmont", a atual denominação da "Rua Elpídio Justiniano", localizada no Bairro Ponte das Laranjeiras, neste 1º Distrito de...

LEI N° 746, de 17 de agosto 2004.   Reconhece como Entidade de Utilidade Pública, a Associação da Feliz Idade de Arrozal (AFIA), localizada à Praça São João Batista, n° 21,...

LEI Nº 745, de 07 de julho de 2004.   “DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE URBANO E O TRÂNSITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprova e eu...

LEI Nº 744, de 22 de junho 2004.   Mantém o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, aperfeiçoa a estrutura existente, dando, inclusive, outras...

LEI Nº 744, de 22 de junho 2004.   Mantém o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, aperfeiçoa a estrutura existente, dando, inclusive, outras...

LEI N° 742, de 08 de junho de 2004.   Mantém o Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento de Piraí dando, inclusive, outras providências.   A CÂMARA MUNICIPAL DE...

LEI Nº 741, de 08 de junho de 2004.   Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa de Concessão Real de Uso, destinado a construção de unidades habitacionais de baixa renda, em...

LEI Nº 740, de 27 de maio de 2004.   DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprova e eu...

LEI N° 739, de 18 de maio de 2004.   Concede aumento salarial aos servidores públicos municipais, ativos, inativos, e pensionistas, do Poder Executivo e Autarquia Municipal e dá...

LEI Nº 738, de 06 de maio de 2004.   Altera para Bairro Manoel Lins de Queiroz, a denominação atual do Bairro Queiroz, localizado as margens da Estrada Piraí - Pinheiral – RJ 122,...

LEI Nº 737, de 06 de maio de 2004.   Altera para "Rua Elpídio Justiniano", a atual denominação da Rua "Belmont", localizada no Bairro Ponte das Laranjeiras, neste 1º Distrito de...

LEI Nº 736, de 06 de maio de 2004.     Determina ao Fundo de Previdência do Município de Piraí, encaminhar relatório sobre aplicações de recursos e outras...

LEI Nº 735, de 06 de maio de 2004.   Cria o Conselho da Cidade do Município de Piraí e dá outras providências.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte...

LEI Nº 734, de 06 de maio de 2004.   AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ A ALIENAR IMÓVEL DO PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO.     A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e...

LEI Nº 733, de 06 de maio de 2004.   AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ A ALIENAR IMÓVEL DO PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu...

LEI Nº 732, de 06 de maio de 2004.   AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ A ALIENAR IMÓVEL DO PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO.     A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e...

LEI Nº 731, de 06 de maio de 2004.   Cria o cargo de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte...

LEI Nº 730, de 04 de maio de 2004.     Reconhece como Entidade de Utilidade Pública, a Associação de Moradores e Amigos do Bairro Prefeitura (AMABAP), localizada à rua João...

LEI Nº 729, de 04 de maio de 2004.    Alterara "Rua Mel", a denominação da atual Rua "G", localizada no o Santa Rosa, em Rosa Machado, 1º Distrito de Piraí - RJ.   A CÂMARA...

LEI Nº 728, de 04 de maio de 2004.   Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro ao Conselho de Política de Leitura da Biblioteca Pública de Santanésia.   A CÂMARA...

LEI Nº 727, de 04 de maio de 2004.   Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro ao Centro Espírita Refúgio de Amor.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu...

LEI Nº 726, de 04 de maio de 2004.   Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Instituição Espírita Fonte Viva.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu...

LEI Nº 725, de 27 de abril de 2004.   Autoriza o Município de Piraí-RJ. representado pelo Prefeito Municipal, a participar do Acordo de Programa de Segurança Alimentar e...

LEI Nº 724, de 15 de abril de 2004.   Amplia o número de vagas constante do Edital de Concurso Público de nº 001/99, de 15 de julho de 1999, para cargo permanente, sob a égide do...

LEI Nº 723, de 13 de abril de 2004.   Institui o Projeto “Agente Social” no Município, objetivando a integração de jovens nos meios social, educacional, profissional e cultural...

LEI N° 722, de 1º de abril de 2004.   Dá nova redação ao artigo 53 da Lei nº 630, de 19 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreiras e Remuneração...

LEI Nº 721, de 1º de abril de 2004.   AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte...

LEI N° 720,de 30 de março de 2004.   Reconhece, como Entidade de Utilidade Pública, a ASSOCIAÇÃO DOS COMUNICADORES DE ARROZAL, fundada em 01 de agosto de 2001, com sede à Praça...

LEI Nº 719, de 30 de março de 2004.   Dispõe sobre a Estruturação do Plano Cargos, Carreiras da Prefeitura Municipal de Piraí - RJ, estabelece normas de enquadramento, institui...

LEI N° 718, de 18 de março de 2004.   Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Sociedade Recreativa Santa Cecília Arrozalense.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ...

LEI N° 717, de 18 de março de 2004.   Referenda o auxílio financeiro concedido pelo Poder Executivo ás organizações carnavalescas constantes do anexo único apensado a presente...

LEI N 716, de 11 de fevereiro de 2004.   AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte...

LEI Nº 715, de 11 de fevereiro de 2004.   AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ARTIGO 2º DA LEI 491, DE 16 DE ABRIL DE 1998, E DÁ...

LEI Nº 714, de 11 de fevereiro de 2004.   AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ A ALIENAR IMÓVEL DO PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e...

LEI Nº 713, de 11 de fevereiro de 2004.   AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ A ALIENAR IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova...