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Leis Ordinárias 2004

L768

SUMÁRIO CAPÍTULO I – DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA Art. 1º CAPÍTULO II – DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL Art. 5º SEÇÃO ÚNICA – DO CONSELHO MUN. PLANEJAMENTO Art. 8º CAPÍTULO III...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 24/07/20
  • 13h23

L767

LEI Nº 767, 23 DE DEZEMBRO DE 2004.   DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 24/07/20
  • 13h09

L766

LEI Nº 766, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2004.   AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ A ALIENAR IMÓVEL DO PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 24/07/20
  • 13h07

L765

LEI Nº 765, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2004.   Dispõe sobre ajuste da Lei nº 323, de 16 de junho de 1992 aos termos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998 e Emenda...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 24/07/20
  • 13h04

L764

LEI Nº 764, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2004.   Dispõe sobre ajustes na Lei nº 322, de 16 de junho de 1992 que dispôs sobre o Fundo de Previdência do Município de Piraí criado pela...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 24/07/20
  • 13h01

L763

LEI Nº 763, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004.   AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ A ALIENAR IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 24/07/20
  • 12h58

L762

LEI Nº 762, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004.   AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ A ALIENAR IMÓVEL DO PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 24/07/20
  • 12h56

L761

LEI Nº 761, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004.   AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 24/07/20
  • 12h54

L760

LEI Nº 760, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004.   Reconhece como Entidade de Utilidade Pública, a Associação de Moradores e Amigos do Bairro Fazendinha (AMAFAZ), localizada à Estrada Hugo...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 24/07/20
  • 12h52

L759

LEI Nº 759, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004.   Reconhece como Entidade de Utilidade Pública, a Organização Não Governamental Arrozalense de Recursos Renováveis – Semeadores da Paz,...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 24/07/20
  • 12h50

L758

LEI Nº 758, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004.   Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Piraí para o exercício financeiro de 2005.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 24/07/20
  • 12h48

L757

LEI Nº 757, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2004.   Dá nova redação ao disposto na Lei 283, de 14 de maio de 1991, que instituiu, no Município de Piraí, o Conselho Municipal de Saúde.   A...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 24/07/20
  • 12h44

L756

 LEI Nº 756, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2004.   AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ A ALIENAR IMÓVEL DO PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 24/07/20
  • 10h44

L755

LEI Nº 755, DE 26 DE OUTUBRO DE 2004.   Reconhece como Entidade de Utilidade Pública, a LIGA DESPORTIVA DE PIRAÍ (LDP), localizada em Piraí, 1º Distrito.   A CÂMARA MUNICIPAL DE...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 24/07/20
  • 10h40

L754

LEI Nº 754, DE 26 DE OUTUBRO DE 2004.   Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Instituição Espírita Oásis no Caminho.   A CÂMARA MUNICIPAL DE...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 24/07/20
  • 10h38

L753

LEI N° 753, de 30 de agosto 2004.   Altera para "Rua Geraldo dos Reis", a denominação da atual Rua "Manoel Pinheiro", localizada no Bairro Asilo, no 1º Distrito de Piraí -...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 24/07/20
  • 10h27

L752

LEI Nº 752, de 30 de agosto de 2004.   Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, do Município de Piraí - RJ.   A CÂMARA...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 24/07/20
  • 10h23

L751

LEI Nº 751, de 30 de agosto de 2004. AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ A ALIENAR IMÓVEL DO PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 24/07/20
  • 10h21

L750

LEI Nº 750, de 30 de agosto de 2004.   AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 24/07/20
  • 10h12

L749

LEI Nº 749, de 30 de agosto de 2004.   Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro ao CECOMIP – Centro de Convivência da Melhor Idade de Piraí – RJ.   A CÂMARA...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 24/07/20
  • 10h10

L748

LEI Nº 748, de 30 de agosto 2004.   Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a Sociedade Civil de Interesse Público da Comunidade de Santanésia.   A CÂMARA...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 24/07/20
  • 10h08

L747

LEI N° 747, de 23 de agosto 2004.   Altera para Rua "Belmont", a atual denominação da "Rua Elpídio Justiniano", localizada no Bairro Ponte das Laranjeiras, neste 1º Distrito de...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 24/07/20
  • 10h05

L746

LEI N° 746, de 17 de agosto 2004.   Reconhece como Entidade de Utilidade Pública, a Associação da Feliz Idade de Arrozal (AFIA), localizada à Praça São João Batista, n° 21,...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 24/07/20
  • 10h03

L745

LEI Nº 745, de 07 de julho de 2004.   “DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE URBANO E O TRÂNSITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprova e eu...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 24/07/20
  • 10h00

L744

LEI Nº 744, de 22 de junho 2004.   Mantém o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, aperfeiçoa a estrutura existente, dando, inclusive, outras...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 24/07/20
  • 09h55

L743

LEI Nº 744, de 22 de junho 2004.   Mantém o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, aperfeiçoa a estrutura existente, dando, inclusive, outras...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 24/07/20
  • 09h50

L742

LEI N° 742, de 08 de junho de 2004.   Mantém o Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento de Piraí dando, inclusive, outras providências.   A CÂMARA MUNICIPAL DE...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 24/07/20
  • 09h46

L741

LEI Nº 741, de 08 de junho de 2004.   Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa de Concessão Real de Uso, destinado a construção de unidades habitacionais de baixa renda, em...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 24/07/20
  • 09h44

L740

LEI Nº 740, de 27 de maio de 2004.   DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprova e eu...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 24/07/20
  • 09h41

L739

LEI N° 739, de 18 de maio de 2004.   Concede aumento salarial aos servidores públicos municipais, ativos, inativos, e pensionistas, do Poder Executivo e Autarquia Municipal e dá...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 24/07/20
  • 09h33

L738

LEI Nº 738, de 06 de maio de 2004.   Altera para Bairro Manoel Lins de Queiroz, a denominação atual do Bairro Queiroz, localizado as margens da Estrada Piraí - Pinheiral – RJ 122,...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 24/07/20
  • 09h29

L737

LEI Nº 737, de 06 de maio de 2004.   Altera para "Rua Elpídio Justiniano", a atual denominação da Rua "Belmont", localizada no Bairro Ponte das Laranjeiras, neste 1º Distrito de...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 24/07/20
  • 09h22

L736

LEI Nº 736, de 06 de maio de 2004.     Determina ao Fundo de Previdência do Município de Piraí, encaminhar relatório sobre aplicações de recursos e outras...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 24/07/20
  • 09h19

L735

LEI Nº 735, de 06 de maio de 2004.   Cria o Conselho da Cidade do Município de Piraí e dá outras providências.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 24/07/20
  • 09h15

L734

LEI Nº 734, de 06 de maio de 2004.   AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ A ALIENAR IMÓVEL DO PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO.     A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 24/07/20
  • 09h11

L733

LEI Nº 733, de 06 de maio de 2004.   AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ A ALIENAR IMÓVEL DO PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 24/07/20
  • 09h05

L732

LEI Nº 732, de 06 de maio de 2004.   AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ A ALIENAR IMÓVEL DO PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO.     A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 24/07/20
  • 09h02

L731

LEI Nº 731, de 06 de maio de 2004.   Cria o cargo de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 24/07/20
  • 08h58

L730

LEI Nº 730, de 04 de maio de 2004.     Reconhece como Entidade de Utilidade Pública, a Associação de Moradores e Amigos do Bairro Prefeitura (AMABAP), localizada à rua João...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 24/07/20
  • 08h54

L729

LEI Nº 729, de 04 de maio de 2004.    Alterara "Rua Mel", a denominação da atual Rua "G", localizada no o Santa Rosa, em Rosa Machado, 1º Distrito de Piraí - RJ.   A CÂMARA...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 24/07/20
  • 08h48

L728

LEI Nº 728, de 04 de maio de 2004.   Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro ao Conselho de Política de Leitura da Biblioteca Pública de Santanésia.   A CÂMARA...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 24/07/20
  • 08h42

L727

LEI Nº 727, de 04 de maio de 2004.   Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro ao Centro Espírita Refúgio de Amor.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 24/07/20
  • 08h39

L726

LEI Nº 726, de 04 de maio de 2004.   Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Instituição Espírita Fonte Viva.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 23/07/20
  • 14h01

L725

LEI Nº 725, de 27 de abril de 2004.   Autoriza o Município de Piraí-RJ. representado pelo Prefeito Municipal, a participar do Acordo de Programa de Segurança Alimentar e...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 23/07/20
  • 13h59

L724

LEI Nº 724, de 15 de abril de 2004.   Amplia o número de vagas constante do Edital de Concurso Público de nº 001/99, de 15 de julho de 1999, para cargo permanente, sob a égide do...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 23/07/20
  • 13h59

L723

LEI Nº 723, de 13 de abril de 2004.   Institui o Projeto “Agente Social” no Município, objetivando a integração de jovens nos meios social, educacional, profissional e cultural...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 23/07/20
  • 13h57

L722

LEI N° 722, de 1º de abril de 2004.   Dá nova redação ao artigo 53 da Lei nº 630, de 19 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreiras e Remuneração...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 23/07/20
  • 13h44

L721

LEI Nº 721, de 1º de abril de 2004.   AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 26/06/20
  • 10h32

L720

LEI N° 720,de 30 de março de 2004.   Reconhece, como Entidade de Utilidade Pública, a ASSOCIAÇÃO DOS COMUNICADORES DE ARROZAL, fundada em 01 de agosto de 2001, com sede à Praça...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 26/06/20
  • 10h30

L719

LEI Nº 719, de 30 de março de 2004.   Dispõe sobre a Estruturação do Plano Cargos, Carreiras da Prefeitura Municipal de Piraí - RJ, estabelece normas de enquadramento, institui...

  • Escrito por Sebastião Guerra
  • publicado
  • 20/08/20
  • 08h03

L718

LEI N° 718, de 18 de março de 2004.   Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Sociedade Recreativa Santa Cecília Arrozalense.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 18/06/20
  • 12h54

L717

LEI N° 717, de 18 de março de 2004.   Referenda o auxílio financeiro concedido pelo Poder Executivo ás organizações carnavalescas constantes do anexo único apensado a presente...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 18/06/20
  • 12h53

L716

LEI N 716, de 11 de fevereiro de 2004.   AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 18/06/20
  • 11h58

L715

LEI Nº 715, de 11 de fevereiro de 2004.   AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ARTIGO 2º DA LEI 491, DE 16 DE ABRIL DE 1998, E DÁ...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 18/06/20
  • 11h58

L714

LEI Nº 714, de 11 de fevereiro de 2004.   AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ A ALIENAR IMÓVEL DO PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 18/06/20
  • 11h54

L713

LEI Nº 713, de 11 de fevereiro de 2004.   AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ A ALIENAR IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 18/06/20
  • 11h53
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