Leis Ordinárias
LEI Nº 771, de 28 de fevereiro de 2005.
Dá nova denominação à Secretaria Municipal de Planejamento, contida no artigo 3º da Lei nº 768, de 24 de dezembro de 2004.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei,
Art. 1º - Passa a ser denominada SECRETARIA MUNICIPAL DEPLANEJAMENTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA a atual Secretaria de Planejamento, estruturada na Lei 768, de 24 de dezembro de 2004.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na a data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 03 de março de 2005.
ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado no Informativo Oficial do Município de Piraí.
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