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Leis Ordinárias
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 LEI Nº 889, de 17 de março de 2008.

 

Reconhece como Entidade de Utilidade Pública, o Rotary Club de Piraí, localizado na Av. Guadalajara nº 790, Centro, Piraí – RJ.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei,

Artigo 1º - Fica reconhecido como Entidade de Utilidade Pública, o Rotary Club de Piraí, localizado em Piraí, 1º Distrito, fundado no dia 28 de abril de 1987.

Artigo 2º -  As despesas decorrentes na aplicação da presente Lei, correrão à conta da verba própria do orçamento em vigor, que se necessário, será suplementada.

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAI, em 24 de março de 2008.

 

ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado no Informativo Oficial do Município de Piraí.
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