Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página
Leis Ordinárias
imagem sem descrição.

LEI Nº 914, de 27 de maio de 2008.

 

Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 544, de 23 de março de 2000 e outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei,

Art. 1º – O art. 3º da Lei nº 544, de 23 de março de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º - ...

I - . . .

II - . . .

1 ) DO PODER PÚBLICO:

  1. a) . . .
  2. b) . . .
  3. c) . . .
  4. d) . . .
  5. e) . . .
  6. f) Uma representante da Secretaria Municipal de Administração”.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 30 de maio de 2008.

 

ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado no Informativo Oficial do Município de Piraí.
Fim do conteúdo da página


Endereço: Praça Getúlio Vargas, s/n°, Centro, Piraí - RJ - 27.175-000
Telefones: (24) 2431 9950
Atendimento: Segunda a sexta-feira de 08h às 17h
E-mail: ouvidoria@pirai.rj.gov.br