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Leis Ordinárias
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LEI Nº 948, de 24 de março de 2009.

Passa a denominar-se “Rua Peotisa Ritinha Torres” a atual rua denominada “Rua Projetada A”, localizada no Bairro Jardim Amália, em Arrozal – 3º Distrito.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei.

Artigo 1º - Passa a denominar-se “Rua Poetisa Ritinha Torres”, a atual Rua denominada “Rua Projetada A”, localizada no Bairro Jardim Amália, em Arrozal, 3º Distrito de Piraí – RJ.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei, correrão a conta da verba própria do orçamento em vigor, que se necessário, será suplementada.

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 26 de março de 2009.

 

ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado no Informativo Oficial do Município de Piraí.
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