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LEI Nº 1.217, de 01 de setembro de 2015 .

Institui o "Dia Municipal do Jongo", e determina outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei.

Artigo 1º - Fica instituída a data de 20 de abril o "Dia Municipal do Jongo".

Artigo 2º - O Município de Piraí, por meio dos Poderes Executivo e Legislativo, fica autorizado a realizar eventos promovendo a divulgação do "Dia Municipal do Jongo" .

Parágrafo Único - A Câmara Municipal de Piraí, nos termos do seu Regimento Interno, poderá realizar neta data uma Sessão Solene em homenagem ao Grupo de Jongo de Arrozal.

Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 02 de setembro de 2015.

LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES

Prefeito Municipal