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Leis Ordinárias 2015

L1232

LEI Nº 1.232, de 14 de dezembro de 2015 .   Institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar a ser comemorada, anualmente, na última semana de julho, no município...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 04/08/20
  • 10h17

L1231

LEI Nº 1.231, de 14 de dezembro de 2015 .   INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO A SEMANA DA SAÚDE BUCAL. A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAI aprova e eu sanciono a seguinte Lei. A P R O V...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 04/08/20
  • 10h12

L1230

LEI Nº 1.230, de 14 de dezembro de 2015 .   Reconhece como Entidade de Utilidade Pública, a “ENTIDADE CULTURAL E BENEFICENTE DE PIRAÍ”, localizada na Rua São Benedito, n° 289...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 04/08/20
  • 10h11

L1229

LEI Nº 1.229, de 22 de dezembro de 2015 .   ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAI aprova e...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 04/08/20
  • 10h09

L1228

LEI Nº 1.228, de 21 de dezembro de 2015 .   Concede abono de natal aos servidores públicos municipais, e aos Conselheiros Tutelares, e dá outras providências.   A CÂMARA...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 04/08/20
  • 10h07

L1227

LEI Nº 1.227, de 14 de dezembro de 2015 .   Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piraí-RJ.   A CÂMARA...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 04/08/20
  • 10h06

L1226

LEI Nº 1.226, de 08 de dezembro de 2015 .   Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Casa de Caridade de Piraí – Hospital Flávio Leal.   A CÂMARA MUNICIPAL DE...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 04/08/20
  • 10h05

L1225

LEI Nº 1.225, de 08 de dezembro de 2015 .   AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 04/08/20
  • 10h04

L1224

LEI Nº 1.224, de 08 de dezembro de 2015 .   Dispõe sobre a atualização da Lei nº 694, de 09 de setembro de 2003 e dá outras providências.   A CÂMARA MUNICIPAL DE...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 04/08/20
  • 10h02

L1223

LEI Nº 1.223, de 08 de dezembro de 2015 .   Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Saneamento e dá outras providências.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 04/08/20
  • 09h56

L1222

LEI Nº 1.222, de 03 de novembro de 2015 .   Fica o Executivo autorizado a estabelecer normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 04/08/20
  • 09h53

L1221

LEI Nº 1.221, de 15 de setembro de 2015 .   Dispõe sobre a Instituição de Programa para Castração de Cães e Gatos por Médico-Veterinário, e dá outras providências.   A...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 04/08/20
  • 09h51

L1220

LEI Nº 1.220, de 21 de setembro de 2015 .   Estende aos servidores do Poder Legislativo Municipal, ocupantes de cargo de provimento efetivo, os direitos da Lei nº 953, de 19 de maio de...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 04/08/20
  • 09h49

L1219

LEI Nº 1.219, de 29 de setembro de 2015 .   Dispõe sobre a alimentação oferecida nas cantinas e lanchonetes localizadas nas instituições de ensino públicas e privadas no...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 04/08/20
  • 09h48

L1218

LEI Nº 1.218, de 29 de setembro de 2015 .   Altera dispositivo da Lei nº 630, de 19 de dezembro de 2001.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 04/08/20
  • 09h46

L1217

LEI Nº 1.217, de 01 de setembro de 2015 .   Institui o "Dia Municipal do Jongo", e determina outras providências.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 04/08/20
  • 09h45

L1216

LEI Nº 1.216, de 17 de agosto de 2015.   Cria o Programa pagamento por Serviços Ambientais, autoriza o poder Executivo prestar apoio financeiro a proprietários rurais e dá outras...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 04/08/20
  • 09h43

L1215

LEI Nº 1.215, de 14 de julho de 2015.   DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 04/08/20
  • 09h42

L1214

LEI Nº 1.214, de 09 de junho de 2015.   Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Alimentação Escolar - PMAE, com cadastro para fornecimento de merenda...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 04/08/20
  • 09h41

L1213

LEI Nº 1.213, de 09 de junho de 2015.   Institui a Semana Municipal "Todos Juntos Contra a Pedofilia" e dá outras providências.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 04/08/20
  • 09h39

L1212

LEI Nº 1.212, de 09 de junho de 2015.   Autoriza o Poder executivo Municipal a implantação do Programa "Lixo Reciclado na Escola", nas Escolas Municipais de Piraí.   A CÂMARA...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 04/08/20
  • 09h37

L1211

LEI Nº 1.211, de 09 de junho de 2015.   Fica o Executivo autorizado a estabelecer normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 04/08/20
  • 09h36

L1210

LEI Nº 1.210, de 09 de junho de 2015.   Dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Música "Gospel" e a sua inclusão no calendário Oficial do Município.   A CÂMARA MUNICIPAL...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 04/08/20
  • 09h35

L1209

LEI Nº 1.209, de 22 de junho de 2015.   Obrigatoriedade da divulgação explícita de cartaz contendo informações sobre a validade dos produtos alimentícios postos em promoção nos...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 04/08/20
  • 09h34

L1208

LEI Nº 1.208, de 22 de junho de 2015.   Dispõe sobre a avaliação do Plano Plurianual para o período de 2014/2017 – Ano Base 2014.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 04/08/20
  • 09h33

L1207

LEI Nº 1.207, de 16 de junho de 2015   Dispõe sobre o Programa de Estágio de Estudantes na Câmara Municipal de Piraí – RJ.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprova e eu sanciono...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 04/08/20
  • 09h32

L1206

LEI Nº 1.206, de 15 de junho de 2015   Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprova e eu sanciono a seguinte Lei. Artigo 1º - Fica o...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 04/08/20
  • 09h08

L1205

LEI Nº 1.205, de 16 de junho de 2015   Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprova e eu sanciono a seguinte...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 04/08/20
  • 09h07

L1204

LEI Nº 1.204, de 09 de junho de 2015   Revoga, integralmente, o que dispõe a Lei nº 925, de 15 de julho de 2008.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprova e eu sanciono a seguinte...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 04/08/20
  • 09h06

L1203

LEI Nº 1.203, de 08 de junho de 2015   Cria o cargo de Agente de Combate às Endemias e dá outras providencias.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprova e eu sanciono a seguinte...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 04/08/20
  • 09h03

L1202

LEI Nº 1.202, de 08 de junho de 2015   Altera os quantitativos do Quadro de Pessoal, constantes das Leis nº 630, de 19 de dezembro de 2001, e nº 719, de 30 de março de...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 04/08/20
  • 09h02

L1201

LEI Nº 1.201, de 08 de junho de 2015   Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprova e eu sanciono a seguinte Lei; Artigo 1º...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 04/08/20
  • 08h58

L1200

LEI Nº 1.200, de 26 de maio de 2015   Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio e subvenção ao Rotary Club de Piraí.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprova e eu sanciono a...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 04/08/20
  • 08h56

L1199

LEI Nº 1.199, de 26 de Maio de 2015.   "Dispõe sobre Revisão Geral Anual à remuneração dos Servidores Públicos ativos e inativos do Poder Legislativo de Piraí e dá outras...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 04/08/20
  • 08h55

L1198

LEI Nº 1.198, de 26 de maio de 2015.   Concede aumento salarial aos servidores públicos municipais ativos, pensionistas e inativos com paridade do Poder Executivo, e dá outras...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 04/08/20
  • 08h41

L1197

LEI Nº 1.197, de19 de maio de 2015.   Regula o parcelamento dos débitos de natureza tributária e não tributária, inscritos ou não em Dívida Ativa, ajuizados ou não e dá...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 04/08/20
  • 08h40

L1196

LEI Nº 1.196, de 12 de maio de 2015.   Altera os quantitativos do Quadro de Pessoal, constante na Lei nº 719, de 30 de março de 2004.   A CÂMARA MUNICIPAL DE...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 04/08/20
  • 08h38

L1195

LEI Nº 1.195, de 04 de maio de 2015.   Passa a denominar-se “Rua Virgínia Lane” a atual “Alameda Petrobrás”, localizada no Bairro Caiçara, em Piraí/RJ.   A CÂMARA...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 04/08/20
  • 08h37

L1194

LEI Nº 1.194, de 14 de abril de 2015   Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprova e eu sanciono a seguinte Lei. Artigo 1º - Fica o...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 04/08/20
  • 08h35

L1193

LEI Nº 1.193, de 14 de abril de 2015   Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Recreativa Santa Cecília Arrozalense.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ,...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 04/08/20
  • 08h32

L1192

LEI Nº 1.192, de 14 de abril de 2015.   Passa a denominar-se “Rua Celda Faria Sobrinho” a atual servidão localizada ao lado da Rua Cecília Rodrigues Torres, localizada no Bairro...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 04/08/20
  • 08h31

L1191

LEI Nº 1.191, de 31 de março de 2015.   Autoriza o Poder Executivo a contribuir com a ASSEMAE – Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento.   A CÂMARA...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 04/08/20
  • 08h29

L1190

LEI Nº 1.190, de 31 de março de 2015.   Autoriza o Poder Executivo a contribuir com a União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado do Rio de Janeiro - Undime - RJ.   A...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 04/08/20
  • 08h28

L1189

LEI Nº 1.189, de 31 de março de 2015.   Institui no Calendário de Eventos do Município de Piraí, o "DIA DO ADMINISTRADOR"   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 04/08/20
  • 08h26

L1188

LEI Nº 1.188, de 09 de março de 2015.   Altera os quantitativos do Quadro de Pessoal, constantes da Lei nº 768, de 24 de dezembro de 2004.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 04/08/20
  • 08h25

L1187

LEI Nº 1.187, de 09 de fevereiro de 2015.   Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição às Organizações Carnavalescas constantes do anexo único apensado a presente...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 04/08/20
  • 08h23

L1186

LEI Nº 1.186, de 09 de fevereiro de 2015 .   Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piraí-RJ.   A CÂMARA...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 03/08/20
  • 14h07
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