Lei nº 1.816, de 07 de abril de 2025.
Passa a denominar-se "Ambulatório Veterinário Dr. Mário Santana Vieira - Mário da EMATER", o Ambulatório Municipal Veterinário.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°- Passa a denominar-se "Ambulatório Veterinário Dr. Mário Santana Vieira - Mário da EMATER", o Ambulatório Municipal Veterinário, localizado a Av. Guadalajara n° 125 - Centro – Piraí.
Art. 2°- As despesas decorrentes da aplicação da presente lei correrão à conta da verba própria do orçamento, em vigor, que se necessário serão, suplementadas.
Art.3°- Essa lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4°- Revogam- se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 11 de abril de 2025.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
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