P O R T A R I A Nº 1294/2025
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O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o que consta no processo nº 06787/2025;
R E S O L V E colocar à disposição da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro, o servidor municipal, FERNANDO CESAR RAMALHO AGUIAR, Agente de Obras e Serviços Públicos, matrícula nº 13432, a partir de 01/06/2025, com ônus para SEAPA, em forma de reembolso, previsto no § 3º do artigo 123 da Lei Municipal nº 1.779/2024.
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Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 21 de maio de 2025.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal