
P O R T A R I A Nº 1425/2025 A
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O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de proceder a uma efetiva fiscalização nos contratos da Secretaria Municipal de Ordem Pública e Mobilidade Urbana, primando por sua qualidade e eficiência de acordo com as cláusulas avençadas e as normas estabelecidas no Estatuto das Licitações, conforme o artigo 117 da Lei nº 14.133/2021;
R E S O L V E designar os servidores municipais, LUIS FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA, Gerente de Gestão Estratégica, matrícula nº 11950 e MARCELO REIS LEÃO, Gerente de Gestão Estratégica, matrícula nº 5981, para exercerem a função de Fiscalização e acompanhamento referente ao contrato nº 005/25, quanto a contratação de empresa de prestação de serviços de suporte, manutenção, cadastramento e recadastramento e serviços contínuos de utilização de cartão eletrônico do Programa de Transporte Coletivo Tarifa Legal.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 09 de junho de 2025.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
