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O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de proceder a uma efetiva fiscalização nos contratos da Secretaria Municipal de Educação, primando por sua qualidade e eficiência de acordo com as cláusulas avençadas e as normas estabelecidas no Estatuto das Licitações, conforme o artigo 117 da Lei nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO o que consta no processo nº PIR-020213/001413/2026;
R E S O L V E designar os servidores municipais, MARCIO DA SILVA GONÇALVES, matrícula nº 13421, Chefe de Divisão de Administração, ANTONIO CARLOS MENSSOR ASSIS, matrícula nº 14046, Assessor Técnico, ALEXANDRE NOBREGA DE OLIVEIRA, matrícula nº 12553, Chefe de Divisão de Planejamento e Controle, para exercerem a função de Fiscalizar e Acompanhar o Contrato nº 070/2026, referente à contratação da empresa para segurar a frota de veículos oficiais do Município de Piraí.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 29 de julho de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal