P O R T A R I A Nº 1239/2026
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O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de proceder a uma efetiva fiscalização nos contratos da Secretaria Municipal de Educação primando por sua qualidade e eficiência de acordo com as cláusulas avençadas e as normas estabelecidas no Estatuto das Licitações, conforme o artigo 117 da Lei nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO o que consta no processo nº PIR-020213/001590/2026;
R E S O L V E designar os servidores municipais JADIR GUIMARÃES, Chefe de Setor de Suprimentos, Matricula nº 13199, MANUELA DA SILVA TEODORO, Assistente de Núcleo, Matrícula nº 13330 e ALEXANDRE NOBREGA DE OLIVEIRA, Chefe de Divisão de Planejamento e Controle, matrícula nº 12553, para exercer a função de Fiscalizar e Acompanhar as entregas referentes as Atas de Registro de Preços nºs 026/2026, 027/2026, 028/2026 e 029/2026, sobre aquisição de materiais de expediente.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 18 de agosto de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal