P O R T A R I A Nº 1249/2026
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O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de proceder a uma efetiva fiscalização nos contratos da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, primando por sua qualidade e eficiência de acordo com as cláusulas avençadas e as normas estabelecidas no Estatuto das Licitações, conforme o artigo 117 da Lei nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO ainda, o que consta no processo nº PIR-020217/000690/2026;
R E S O L V E designar os servidores municipais, ADILSON PEREIRA SOARES, Chefe de Divisão de Manutenção e Projetos, matrícula nº 10604, ANTONIO JOSÉ CHUF, Chefe de Setor de Oficinas, matrícula nº 5889 e como suplente LUIZ FELIPE DO NASCIMENTO ALVES, Assessor Técnico, matrícula nº 13251, para exercerem a função de Fiscalizar e Acompanhar a Ata de Registro de Preço nº 010, 011 e 012/2025 quanto à eventual e futura Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva incluindo o fornecimento de peças, para atender a frota de veículos leves, microônibus (Van), caminhões e ônibus, desta secretaria.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 21 de agosto de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal