P O R T A R I A Nº 1399/2026
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O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de proceder a uma efetiva fiscalização nos contratos da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, primando por sua qualidade e eficiência de acordo com as cláusulas avençadas e as normas estabelecidas no Estatuto das Licitações, conforme o artigo 117 da Lei nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO o que consta no processo nº PIR-020210/000450/2026;
R E S O L V E designar os servidores municipais, Aline de Lima Silva, Cargo Gerente Executivo, matrícula 4727, Ualace Adriano Leal Martins, Chefe de Setor de Avaliação e Controle, matrícula 8747 e como Suplente Maria Helena Cautiero Horta Jardim, Cargo em Comissão de Gerente de Programa Especial de Trabalho, matrícula 14260, para exercerem a função de Fiscalizar e Acompanhar o contrato da empresa: EDITORA CONTEUDO DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ n° 30.744.834/0001-72, conforme processo nº PIR-020210/000374/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 051/2025. Referente a aquisição de kits educacionais de automação para aulas práticas e inovação tecnológica, digital e produtiva, destinados a membros da comunidade e alunos da rede pública, matriculados nos cursos de robótica dos laboratórios do INOVAÍ, conforme ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2026 da Prefeitura Municipal de Santa Luzia - MA.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 15 de setembro de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal