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P O R T A R I A Nº 1505/2026
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O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um ou mais fiscais especialmente designados pela Administração;
CONSIDERANDO o disposto no art. 105, inciso II, alínea “c”, da Lei Orgânica do Município de Piraí, que prevê a edição de portaria para criação de comissão e designação de seus membros;
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento, controle e fiscalização da execução do Contrato Administrativo nº 098/2026, cujo objeto consiste na prestação de serviços de locação de equipamentos de informática;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o cumprimento das condições, obrigações e especificações estabelecidas no contrato;
CONSIDERANDO o que consta no processo nº PIR-020210/000297/2026;
RESOLVE:
DESIGNAR servidores abaixo relacionados para exercerem a função de fiscais do Contrato Administrativo nº 098/2026, celebrado entre o Município de Piraí e a empresa Altbit Informática Comércio e Serviços Ltda, com as condições estabelecidas no instrumento contratual e dá outras providências.
Secretaria Municipal de Agricultura:
Titular: Flávio Macharet Barbosa – matrícula nº 7489 – Chefe de Divisão de Produção e Desenvolvimento Rural;
Suplente: Ana Clara Pêgas Mendes – matrícula nº 13978 – Assessor Técnico;
Secretaria Municipal de Serviços Públicos:
Titular: Luiza Costa Ribeiro – matrícula nº 2216 – Assessor Executivo;
Suplente: Fernando Cesar Ramalho Aguiar – matrícula nº 13432 – Agente de Obras e Serviços Públicos;
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico:
Titular: Flávia Aparecida de Fátima Erasmo - matrícula nº 14095 - Chefe de Divisão de Projetos;
Suplente: Douglas Furtado Rodrigues Torres – matrícula nº 14196 – Gerente Executivo;
Secretaria Municipal de Meio Ambiente:
Titular: Luis Eduardo Ferreira da Silva – matrícula nº 11762 – Agente de Obras e Serviços Públicos;
Suplente: Evaldo Luiz Francisco – matrícula nº 13065 – Assessor Técnico;
Secretaria Municipal de Turismo:
Titular: Leonardo de Lima Batista – matrícula nº 13473 - Chefe de Divisão de Planejamento Turístico;
Suplente: Júlia Barbosa de Castro – matrícula nº 13474 – Chefe de Setor de Eventos;
Secretaria Municipal de Ordem Pública e Mobilidade Urbana:
Titular: Arthur Nery Ricette de Mendonça – matrícula nº 13925 – Chefe de Setor de Apoio Administrativo;
Suplente: Isabel de Oliveira Domingos Nascimento – matrícula nº 13153 – Assessor Técnico;
Secretaria Municipal de Políticas da Mulher:
Titular: Graziela Lima de Alburquerque Ramos – matrícula nº 12394 – Docente I;
Suplente: Luana de Melo Sá da Silva Costa – matrícula nº 13443 – Agente de Obras e Serviços Públicos;
Secretaria Municipal de Administração:
Titular: Katia Sapedi Pereira Vidal Silva – matrícula nº 2086 - Chefe de Divisão de Material e Patrimônio;
Suplente: Tairine do Nascimento Martinez – matrícula nº 14025 - Supervisor Operacional;
Secretaria Municipal de Fazenda:
Titular: Maria Cristina Mitroff Vidal – matrícula nº 6927 - Chefe de Divisão de Tributação;
Suplente: Maria Cecília Fernandes Ribeiro – matrícula nº 13030 – Supervisor Técnico;
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Governamental:
Titular: Maura de Oliveira Moraes – matrícula nº 10351 – Chefe de Divisão de Assistência Integral;
Suplente: Daniel Lima Botelho – matrícula nº 14020 – Assessor Técnico;
Secretaria Municipal de Governo:
Titular: Fabiana Garcia dos Santos Guimarães - matrícula nº 13607 – Analista Operacional;
Suplente: Bruna da Silva Gonçalves Ferreira Paiva – matrícula nº 13901 – Supervisor Técnico;
Secretaria Municipal de Assistência Social:
Titular: Jessica Paulo da Silva – matrícula nº 13261 - Gerente de Gestão Estratégica;
Suplente: Mirella Ribeiro da Silva – matrícula nº 14247 - Chefe de Setor de Programas e Projetos;
Secretaria Municipal de Esporte:
Titular: Thiago Bastos Alves da Silva – matrícula nº 13763 – Agente Administrativo I;
Suplente: Lara Figueiredo da Silva – matrícula nº 13247 – Chefe de Setor de Apoio Administrativo;
Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Habitação:
Titular: Rodrigo Lopes Viana – matrícula nº 13268 – Chefe de Setor de Apoio Administrativo;
Suplente: Simoni Aparecida de Oliveira – matrícula nº 13074 – Assistente de Núcleo;
Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação:
Gestor: Fábio Marcelo de Souza e Silva - matrícula nº 11864 - Analista de Suporte I;
Fiscal Técnico: Marco Aurélio Rezendes de Aguiar - matrícula nº 14092 - Chefe de Setor de Manutenção de Rede e Equipamentos;
Fiscal Administrativo: Lanusse Soares Amory - matrícula nº 5976 - Agente Administrativo I;
Ouvidoria Municipal:
Titular: Paloma Rabelo Medeiros da Silva – matrícula nº 14264 – Assessor Técnico;
Suplente: Ana Beatriz Sá da Silva – matrícula nº 13398 – Assessor Técnico;
Procuradoria Geral do Município:
Titular: Viviana de Oliveira Ferreira Dutra – matrícula nº 5046 – Assessor Jurídico;
Suplente: Laura Bailão Pinto – matrícula nº 13667 – Assessor Técnico;
Secretaria Municipal de Cultura, Eventos e Economia Criativa:
Titular: Leandro Pereira Fontes – matrícula nº 5977 – Agente Administrativo I;
Suplente: Sebastiana Aparecida da Mata Moraes – matrícula nº 13328 – Supervisor de Núcleo;
Secretaria Municipal de Comunicação:
Titular: Karla Ketzer Pereira Fontes - matrícula nº 14026 - Chefe de Divisão de Controle Social;
Suplente: Marcela Soares Dias de Miranda - matrícula nº 14249 - Gerente Operacional;
Coordenadoria de Controle Interno:
Titular: Régis Pierre da Silva – matrícula nº 11169 – Gerente Executivo;
Suplente: Yago Vicente Carneiro – matrícula nº 14212 – Agente Administrativo I;
Art. 1º Os fiscais deverão registrar e comunicar à autoridade competente quaisquer ocorrências que possam comprometer a adequada execução do contrato, adotando, no âmbito de suas atribuições, as providências necessárias à regularização das faltas ou defeitos observados, verificando o cumprimento das obrigações assumidas pela contratada, a qualidade dos serviços prestados e a conformidade dos equipamentos disponibilizados.
Art. 2º A fiscalização exercida pelos servidores designados não exclui nem reduz a responsabilidade da empresa contratada pela perfeita execução do objeto contratado, inclusive perante terceiros.
Art. 3º Os servidores designados deverão observar, no desempenho de suas funções, as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, do Contrato Administrativo nº 098/2026 e demais normas aplicáveis.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos enquanto perdurar a execução do Contrato Administrativo nº 098/2026.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 02 de outubro de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal