P O R T A R I A Nº 1527/2026
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O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO a necessidade de proceder a uma efetiva fiscalização nos contratos da Procuradoria Jurídica, primando por sua qualidade e eficiência de acordo com as cláusulas avençadas e as normas estabelecidas no Estatuto das Licitações, conforme o artigo 117 da Lei nº 14.133/2021;
R E S O L V E designar as servidoras municipais, VIVIANA DE OLIVEIRA FERREIRA DUTRA, Assessor Jurídico, matrícula nº 5046 e LAURA BAILÃO PINTO, Assessor Técnico, matrícula nº 13667, para exercerem a função de Fiscalização e acompanhamento referente aos contratos de locação nº 003/2021 e 008/2025.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 08 de outubro de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal