P O R T A R I A Nº 293/2026
===========================
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de proceder a uma efetiva fiscalização nos contratos da Secretaria Municipal deServiços Públicos, primando por sua qualidade e eficiência de acordo com as cláusulas avençadas e as normas estabelecidas no Estatuto das Licitações, conforme o artigo 117 da Lei nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO ainda, o que consta no processo nºPIR-020217/000217/2026;
R E S O L V E designar o servidormunicipal,CLOVIS DOS SANTOS BASILIO, Agente de Obras e Serviços Públicos, matrícula nº 11.588, para exercer a função de Fiscalizar e AcompanharaAta de Registro de Preços nº 016/2026, referente à aquisição de reparadores instantâneos de pavimentos e concreto de asfalto entrega desta Secretaria.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 02 de março de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal