P O R T A R I A Nº 428/2026
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O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, no uso de suas atribuições legais e,
- CONSIDERANDO, o que consta no Processo nº PIR-020204/000733/2026;
RESOLVE, conceder por 02 (dois) anos a licença para tratar de assuntos particulares sem remuneração a servidora municipal, JEANNY DOS ANJOS DE FREITAS, Psicólogo I, matrícula nº 12336, a partir de 01/04/2026, nos termos do artigo 107 da Lei Municipal nº 964 de 11/08/2009.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 20 de março de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal