P O R T A R I A Nº 461/2026
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O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de proceder a uma efetiva fiscalização nos contratos da Secretaria Municipal de Administração, primando por sua qualidade e eficiência de acordo com as cláusulas avençadas e as normas estabelecidas no Estatuto das Licitações, conforme o artigo 117 da Lei nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO o que consta no processo nº PIR-020204/001280/2026;
R E S O L V E designar os servidores municipais, JOÃO VITOR BARBOSA RODRIGUES DA SILVA, Assessor Executivo, matrícula nº 13668 e PEDRO CARRARO GANEM VIEIRA DA SILVA, Assessor Jurídico, matrícula nº 14027, para exercerem a função de Fiscalizar e Acompanhar o Contrato nº 041/2026.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 31 de março de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal