P O R T A R I A Nº 505/2026
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O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de proceder a uma efetiva fiscalização nos contratos da Secretaria Municipal de Ordem Pública e Mobilidade Urbana, primando por sua qualidade e eficiência de acordo com as cláusulas avençadas e as normas estabelecidas no Estatuto das Licitações, conforme o artigo 117 da Lei nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO ainda, o que consta no processo nº PIR-020218/000223/2026;
R E S O L V E designar os servidores municipais, EDNA DA SILVA PEREIRA, Técnico de Contabilidade, matrícula nº 10664 e MARCOS PONTES LIMA, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 5823, para exercerem a função de Fiscalizar e Acompanhar o Contrato nº 012/2023, em seu 13º termo aditivo, referente a prorrogação do contrato de prestação de serviços de cobertura de seguro de veículos.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 10 de abril de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal