P O R T A R I A Nº 576/2026
===========================
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de proceder a uma efetiva fiscalização nos contratos da Secretaria Municipal de Ordem Pública e Mobilidade Urbana, primando por sua qualidade e eficiência de acordo com as cláusulas avençadas e as normas estabelecidas no Estatuto das Licitações, conforme o artigo 117 da Lei nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO o que consta no processo nº PIR- 020218/000240/2026;
R E S O L V E designar os servidores municipais, ISABEL DE OLIVEIRA DOMINGOS NASCIMENTO, Assessor Técnico, matrícula nº 13153 e MARCOS PONTES LIMA, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 5823, para exercerem a função de Fiscalizar e Acompanhar o Contrato com a Empresa RIO + Saneamento BL3 S.A., referente à fatura destinada à Secretaria Municipal de Ordem Pública e Mobilidade Urbana.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 22 de abril de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal