P O R T A R I A Nº 608/2026
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O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de proceder a uma efetiva fiscalização nos contratos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, primando por sua qualidade e eficiência de acordo com as cláusulas avençadas e as normas estabelecidas no Estatuto das Licitações, conforme o artigo 117 da Lei nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO o que consta no processo nº PIR- 020214/000232/2026;
R E S O L V E designar os servidores municipais VITOR HUMBERTO TAVARES CRECCA, Encarregado de Turma, matrícula n° 13417 e JOÃO BATISTA FILHO, Gerente de Gestão Estratégica, matrícula n° 5971, para exercerem a função de Fiscalizar e Acompanhar o contrato com a Empresa Rio + Saneamento BL3 S.A, referente a fatura da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 27 de abril de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal