P O R T A R I A Nº 612/2026
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O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de proceder a uma efetiva fiscalização nos contratos da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, primando por sua qualidade e eficiência de acordo com as cláusulas avençadas e as normas estabelecidas no Estatuto das Licitações, conforme o artigo 117 da Lei nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO o que consta no processo nº PIR- 020210/000167/2026;
R E S O L V E designar os servidores municipais, ANTONIO CARLOS LUDOVICO DA SILVA FILHO, Chefe de Divisão de Tecnologia e Informação, matrícula nº 12844 e PATRYCK SOARES DE MOURA BARBOSA, Analista de suporte I, matrícula nº 9141, para exercerem a função de Fiscalizar e Acompanhar o Contrato com a Empresa MVC Serviços de Tecnologia, Elétrica, Construção e Telecomunicações Ltda., CNPJ nº 36.687.171/0001-88, PIR-020210/000047/2026, Contrato nº 011/2025, 1º Termo Aditivo.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 28 de abril de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal