P O R T A R I A Nº 615/2026
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O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de proceder a uma efetiva fiscalização nos contratos da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Governamental primando por sua qualidade e eficiência de acordo com as cláusulas avençadas e as normas estabelecidas no Estatuto das Licitações, conforme o artigo 117 da Lei nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO o que consta no processo nº PIR-020207/000081/2026;
R E S O L V E designar os servidores municipais DANIEL LIMA BOTELHO, Assessor Técnico, Matricula nº 14020 e ANA CLARA ROCHA DE ALMEIDA COSTA, Assessor Técnico, Matrícula nº 13225 para exercer a função de Fiscalizar e Acompanhar o Contrato com a Empresa LIGHT Serviços de Eletricidade S.A., referente à fatura destinada à Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Governamental.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 28 de abril de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal