P O R T A R I A Nº 630/2026
===========================
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO os fatos descritos pelo Setor de Patrimônio/Secretaria Municipal de Administração sobre a situação dos bens patrimoniais pertencentes ao Município de Piraí, notadamente no que diz respeito as inconsistências nos registros patrimoniais e contábeis;
CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a situação patrimonial deste ente, garantindo organização, responsabilidade definida e transparência procedimental;
CONSIDERANDO o processo nº PIR-020204/001212/2026.
RESOLVE nomear a Comissão de Regularização Patrimonial dos bens móveis pertencentes ao Município de Piraí, a qual terá as atribuições de: realizar plano de Ação em relação ao inventário dos bens móveis, solicitar relatórios de comparabilidade entre o saldo patrimonial e contábil para tomada de decisões, propor ajustes e regularizações necessárias, especialmente dos Saldos Invertidos, coordenar os trabalhos de inventário por unidade gestora e apresentar relatório conclusivo com cronograma de saneamento.
A presente Comissão terá, como presidente, os servidores municipais, JOÃO JÂNIO ALVES DA SILVA, Assessor Executivo, matrícula 5972, e TATIANA PASCOAL DE SOUSA, Chefe de Setor de Patrimônio, matrícula 10632. Além disso, os membros serão os servidores municipais LARISSA DE OLIVEIRA ZANELATE, Chefe de Divisão de Orçamento e Contabilidade, matrícula 13562, KAREN CRISTINA DE CARVALHO E SILVA BATISTA, Analista Operacional, matrícula 4800, IZABEL CRISTINA CONCEIÇÃO DE AGUIAR, Agente Administrativo I, matrícula 5970, MARCÍLIO MARCOS DE MELO, Auxiliar Administrativo, matrícula 5229, DAYANA GOMES BARBOSA, Técnico de Suporte Local, matrícula 8996, ROSANE TEIXEIRA PASSOS, Gerente de Gestão Estratégica, matrícula 6000, HÉRCULES MILLER CARDOZO, Assistente Social I, matrícula 11673,que irão proceder à respectiva regularização patrimonial.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 29 de abril de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal