P O R T A R I A Nº 741/2026
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O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de proceder a uma efetiva fiscalização nos contratos da Secretaria Municipal de Ordem Pública e Mobilidade Urbana, primando por sua qualidade e eficiência de acordo com as cláusulas avençadas e as normas estabelecidas no Estatuto das Licitações, conforme o artigo 117 da Lei nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO o que consta no processo nº PIR- 020215/000190/2026;
R E S O L V E designar a servidora municipal, ELISABETE AMORIM PEREIRA BRANDÃO, Arquiteto I, matrícula nº 11671, para exercer a função de Fiscalizar e Acompanhar o Contrato nº 080/2025, com a Empresa Construtora Majestic LTDA, CNPJ nº 26.561.723/0001-53.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 14 de maio de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal