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O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de proceder a uma efetiva fiscalização nos contratos da Secretaria Municipal de Governo, primando por sua qualidade e eficiência de acordo com as cláusulas avençadas e as normas estabelecidas no Estatuto das Licitações, conforme o artigo 117 da Lei nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO o que consta no processo nº PIR-020201/000245/2025;
R E S O L V E designar as servidoras municipais, JOÃO VITOR BARBOSA RODRIGUES DA SILVA, Assessor Executivo, Matrícula nº 13668, PEDRO MASCARENHAS OSÓRIO FERREIRA, Supervisor Técnico, Matrícula nº 13824 e como suplente: FABIANA GARCIA DOS SANTOS GUIMARÃES, Analista Operacional, Matrícula nº 13607, para exercerem a função de Fiscalizar e Acompanhar o Contrato nº 074/2025, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos de Engenharia Elétrica, com a finalidade de apurar eventuais irregularidades e inconsistências na medição e faturamento das contas de energia elétrica das unidades municipais, bem como identificar e recuperar créditos decorrentes de cobranças indevidas, em conformidade com a regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 09 de junho de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal