P O R T A R I A Nº 934/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de proceder a uma efetiva fiscalização nos contratos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, primando por sua qualidade e eficiência de acordo com as cláusulas avençadas e as normas estabelecidas no Estatuto das Licitações, conforme o artigo 117 da Lei nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO o que consta no processo nº PIR- 020214/000293/2026;
R E S O L V E designar os servidores municipais, IGOR XAVIER VALENTE, Fiscal de Controle Urbano, matrícula nº 8260 e LUIS EDUARDO FERREIRA DA SILVA, Agente de Obras e Serviços Públicos, matrícula nº 11762 para exercerem a função de Fiscalizar e acompanhar o 4º termo aditivo do Contrato Administrativo nº 027/2024 e respectivas notas de empenho.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 18 de junho de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal