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DECRETO Nº 5.339, de 11 de março de 2021.

Designa Presidente e Vice-Presidente para o Conselho Municipal de Contribuintes de Piraí e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e com base no artigos 283, §4° e §5° do Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 03, de 14 de dezembro de 1999, com nova redação dada pela Lei Complementar n° 40, de 08 de setembro de 2016);

D E C R E T A:

                          Art. 1º - Ficam nomeados para exercerem a função de Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes de Piraí, biênio 2020/2021:     

 Presidente

           - MARIA HELENA ALVES – Representante do Poder Executivo

Vice - Presidente

  - MARCELA RODRIGUES TORRES COUTINHO – Representante do    Poder Executivo

Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 11 de março de 2021.

ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA

Prefeito Municipal