Portal da Transparência

 DECRETO Nº 5.345, de 18 de Março  de 2021.

 Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.610, de 16 de Novembro de 2020;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;

CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso I da Lei nº 4.320/64;

CONSIDERANDO disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.607, de 31 de agosto de 2020 em seu artigo 13, § 2º;

                                                                                                                                                          D E C R E T A:

              Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 56.174,49 ( Cinquenta e seis mil, cento e setenta e quatro reais e quarenta e nove centavos) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:

Art.2º- Os recursos necessários à cobertura do crédito autorizado no artigo anterior serão provenientes do Superávit  financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2020,

Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na Data de sua publicação.

Art. 4º- Revogam se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 18 de Março de 2021.

ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA

Prefeito Municipal