DECRETO Nº 6.238, de 04 de janeiro de 2024.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.732, de 13 de Novembro de 2023;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso I da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.724, de 04 de setembro de 2023 em seu artigo 13;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 144.380,08 (Cento e quarenta e quatro mil, trezentos e oitenta reais e oito centavos.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:
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Decreto Nº 6238 |
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Suplementação de Créditos |
Data |
04/01/2024 |
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Cód. Reduz. |
Cód. Reduz. Origem |
Tipo de Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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823 |
823 |
1 |
1.10.1.10.305.0049.2299.33903000.26000003 |
16.041,30 |
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824 |
824 |
1 |
1.10.1.10.305.0049.2299.33903900.26000003 |
88.972,36 |
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825 |
825 |
1 |
1.10.1.10.305.0049.2299.33904000.26000003 |
39.366,42 |
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Soma: |
144.380,08 |
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Aproveitamento do Superávit Financeiro do Exercício Anterior..................................................R$ 144.380,08 |
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Art.2º- Os recursos necessários à cobertura do crédito autorizado no artigo anterior serão provenientes do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2023,
Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na Data de sua publicação.
Art. 4º- Revogam se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 04 de janeiro de 2024.
RICARDO CAMPOS PASSOS
PREFEITO MUNICIPAL
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