DECRETO Nº 6.246, de 26 de janeiro de 2024.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.732, de 13 de Novembro de 2023;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso I da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.724, de 04 de setembro de 2023 em seu artigo 13;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.076.099,66 (Cinco milhões, setenta e seis mil, noventa e nove reais e sessenta e seis centavos.) destinado a suplementar a seguinte verba do orçamento:
|
Decreto Nº 6246 |
|||||
|
Suplementação de Créditos |
Data |
26/01/2024 |
|||
|
Cód. Reduz. |
Cód. Reduz. Origem |
Tipo de Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
|
|
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||||
|
835 |
835 |
1 |
1.10.1.10.302.0033.2239.44905200.26210002 |
3.759.632,50 |
|
|
836 |
836 |
1 |
1.10.1.10.302.0051.2307.33903000.26210002 |
1.191.726,73 |
|
|
837 |
837 |
1 |
1.10.1.10.302.0051.2307.33903600.26210002 |
8.000,00 |
|
|
838 |
838 |
1 |
1.10.1.10.302.0051.2307.33903900.26210002 |
116.740,43 |
|
|
Soma: |
5.076.099,66 |
||||
|
Aproveitamento do Superávit Financeiro do Exercício Anterior..................................................R$5.076.099,66 |
|||||
Art.2º- Os recursos necessários à cobertura do crédito autorizado no artigo anterior serão provenientes do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2023,
Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na Data de sua publicação.
Art. 4º- Revogam se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ ,em 26 de janeiro de 2024.
RICARDO CAMPOS PASSOS
PREFEITO MUNICIPAL
Redes Sociais