DECRETO Nº 6.260, de 02 de fevereiro de 2024.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.732, de 13 de Novembro de 2023;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso I da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.724, de 04 de setembro de 2023 em seu artigo 13;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.968.441.58 (Um milhão novecentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e um reais e cinquenta e oito centavos.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:
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Decreto Nº 6260 |
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Suplementação de Créditos |
Data |
02/02/2024 |
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Cód. Reduz. |
Cód. Reduz. Origem |
Tipo de U.O. / Classificação Orçamentária Crédito |
Valor |
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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
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852 |
852 |
1 1.03.0.04.127.0003.2013.44906100.27050000 |
100.299,91 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
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853 |
853 |
1 1.14.0.18.541.0038.2259.44906100.27050000 |
316.702,61 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO |
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854 |
854 |
1 1.16.0.15.451.0006.2046.44905100.27050000 |
572.028,81 |
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855 |
855 |
1 1.16.0.15.451.0030.2178.44905100.27050000 |
701.734,44 |
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856 |
856 |
1 1.16.0.15.122.0031.2195.44905100.27050000 |
277.675,81 |
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Soma: |
1.968.441,58 |
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Aproveitamento do Superávit Financeiro do Exercício Anterior..................................................R$1.968.441,58 |
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Art.2º- Os recursos necessários à cobertura do crédito autorizado no artigo anterior serão provenientes do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2023,
Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na Data de sua publicação.
Art. 4º- Revogam se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 02 de fevereiro de 2024.
RICARDO CAMPOS PASSOS
PREFEITO MUNICIPAL
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