DECRETO Nº 6.331, de 11 de abril de 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

                              Art. 1º - Fica decretado "Ponto Facultativo", nas repartições públicas municipais, o dia 22 de abril do corrente ano, excluindo-se aquelas consideradas como de serviços essenciais.

                              Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                      PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 11 de abril de 2024.

          RICARDO CAMPOS PASSOS

                Prefeito Municipal